BRASÍLIA — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (15) que o próprio plenário da Corte confirmou a validade do inquérito das fake news. A declaração ocorreu durante a sessão que analisa um relatório da Polícia Federal sobre uma suposta proximidade entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Dino contestou a afirmação de que Moraes teria usado o inquérito de forma irregular. “Houve uma mentira, de que o ministro Alexandre tinha usado o inquérito das fake news, isso é uma mentira”, disse.
Votação do inquérito
O procedimento foi aberto em 14 de março de 2019, por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Moraes ficou responsável pela relatoria por escolha de Toffoli, sem sorteio prévio ou distribuição entre os demais ministros. O formato foi posteriormente submetido ao plenário.
Em junho de 2020, a Corte confirmou a validade do inquérito por 10 votos a 1. Dino afirmou que, ao tomar decisões no procedimento, Moraes as encaminha ao presidente do tribunal.
O ministro também defendeu a definição de um rito para pedidos de investigação envolvendo integrantes do STF. Ele citou solicitações apresentadas por André Mendonça para investigar Moraes e por Moraes para investigar Mendonça. Para Dino, a falta de um procedimento comum pode levar a uma crise recorrente na Corte.
A sessão discute inicialmente um pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o relatório da PF. A Procuradoria sustenta que Mendonça determinou a produção do documento sem solicitação anterior do Ministério Público ou da própria polícia e sem levar a medida previamente ao plenário.
O relatório reúne mensagens e outros registros usados pela PF para apontar uma relação próxima entre Moraes e Vorcaro, ex-coordenador do Banco Master. Ainda não há definição sobre o avanço de uma eventual investigação contra o ministro.
Na segunda (14), a PF informou ter entregue aos gabinetes de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes cópias dos dados extraídos do celular apreendido de Vorcaro. No mesmo dia, Mendonça retirou o sigilo de um processo com informações sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.
