O ministro Flávio Dino pediu vista nesta terça-feira (15) e suspendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a análise sobre a possibilidade de unificar os processos que envolvem Alexandre de Moraes e André Mendonça. A sessão foi encerrada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, com placar parcial de 4 a 3 pela manutenção dos casos separados.
Votaram pela separação Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes defenderam que os processos fossem reunidos. Dino havia se manifestado inicialmente a favor da análise conjunta, mas transformou essa posição em pedido de vista antes da proclamação do resultado. Por isso, seu voto não entrou no placar.
A discussão começou após Gilmar levar ao plenário uma questão de ordem, provocada por Dino. A proposta era juntar a Pet 16.662 à Pet 16.704, além de redistribuir a relatoria depois da reunião dos casos. A medida também previa a identificação de magistrados citados nos processos do Banco Master que tivessem indícios de recebimento de valores ou benefícios.
A Pet 16.662 reúne um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento contém mensagens atribuídas a ele com referências a Moraes. Já a Pet 16.704 trata de questionamentos sobre a atuação de Mendonça na condução de apurações do caso Master e estava prevista para julgamento em 23 de setembro.
Fachin rejeitou a reunião dos processos, afirmando que eles têm objetos diferentes. Mendonça acompanhou o entendimento e disse que as acusações contra ele tratam de fatos distintos dos analisados na Pet 16.662. Fux afirmou que não havia identidade suficiente entre os casos, enquanto Cármen Lúcia defendeu a permanência da relatoria com Fachin.
Gilmar, Zanin e Moraes apontaram possibilidade de decisões contraditórias se os procedimentos continuarem separados. Moraes voltou a dizer que não há pedido da Polícia Federal nem da Procuradoria-Geral da República para que seja aberta uma investigação contra ele. A PGR pediu a nulidade da ordem que originou o relatório e a extinção da Pet 16.662.
A discussão impediu a análise do tema que motivou a sessão: a nulidade apontada pela PGR e, caso ela fosse rejeitada, a possibilidade de continuidade da apuração contra Moraes.
Dino tem até 90 dias, conforme o prazo regimental, para devolver os autos ao plenário. Até lá, permanece o placar parcial de 4 a 3, sem decisão definitiva sobre a questão de ordem. Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli não participaram da votação: o primeiro se declarou impedido, e o segundo declarou suspeição por foro íntimo.
