Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para reunir em uma única análise os procedimentos relacionados a Alexandre de Moraes e André Mendonça. Cristiano Zanin, Flávio Dino e o próprio Moraes acompanharam o voto de Gilmar Mendes. O placar está em quatro votos a dois.
A Corte ainda não analisa se Moraes deve ser investigado. O julgamento trata, neste momento, de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que propôs reunir os relatórios da Polícia Federal sobre os dois ministros e adiar a análise.
Edson Fachin, presidente do STF e relator do caso sobre Moraes, votou contra a reunião. Ele defendeu o prosseguimento do julgamento e a manutenção da tramitação separada dos procedimentos. André Mendonça também votou nesse sentido.
Fachin afirmou que os processos não deveriam ser apensados e rejeitou a redistribuição do caso para outro relator. Ele também votou para que magistrados de tribunais superiores citados nas investigações sobre as fraudes cometidas pelo Master sejam avisados.
Argumentos dos ministros
Flávio Dino defendeu a reunião dos processos e questionou a falta de definição sobre o rito do julgamento e sobre quando os demais citados serão analisados. “Não há clareza quanto ao rito”, afirmou.
Para Dino, o caso não deve se limitar a Moraes, porque outros integrantes do tribunal também podem ser submetidos a análises semelhantes. Ele disse que os poderes do presidente do STF precisam seguir regras e procedimentos definidos.
Cristiano Zanin acompanhou Dino e votou pela reunião dos processos. O ministro afirmou que não é possível deliberar sobre atos cuja legitimidade ainda está em verificação.
Moraes também defendeu que os procedimentos fossem analisados em conjunto. Ele disse que o processo que reúne o relatório da Polícia Federal sobre sua relação com Daniel Vorcaro não contém pedido de investigação criminal contra ele, mas uma manifestação da Procuradoria-Geral da República pela nulidade do relatório.
O ministro afirmou que não há imputação de crime e usou esse argumento para pedir o arquivamento do processo sem discutir o conteúdo do relatório. Moraes não vota hoje sobre o mérito da petição e participará da próxima sessão. Mendonça vota somente hoje e ficará fora da próxima sessão.
Mendonça afirmou que os relatórios de inteligência da Polícia Federal usados para pedir investigação sobre ele são ilegais e “sem valor probatório”. As discussões continuam.
