A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de terça-feira (15/9) terminou sem decisões sobre a possível abertura de investigação contra Alexandre de Moraes nem sobre a validade do relatório da Polícia Federal a respeito de mensagens trocadas entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, a sessão analisava a petição 16.662, relatada por André Mendonça. O plenário acabou concentrado em uma questão de ordem apresentada por Flávio Dino: os processos relacionados a Moraes e Mendonça deveriam tramitar juntos ou separadamente.
A votação foi interrompida por um pedido de vista de Dino, quando o placar apontava 4 a 3 pela análise separada dos casos. Com isso, o STF não concluiu nem mesmo a etapa preliminar que pode definir o caminho para o pedido de investigação contra Moraes.
Avaliações sobre a disputa
Ana Laura Barbosa, professora da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e do Insper, avaliou que o pedido de vista beneficiou Moraes e a ala da qual Dino faz parte. Para ela, a estratégia adiou uma decisão que poderia ter sido tomada na sessão.
João Pedro Pádua, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), rejeitou a ideia de que exista uma ala vencedora e outra derrotada. Na avaliação dele, esse enquadramento transforma uma disputa jurídica e institucional em uma disputa política entre ministros.
Pádua considerou plausível que Dino tenha levado em conta a possibilidade de empate e o eventual voto de qualidade de Fachin. Para o professor, o principal resultado foi o STF terminar o dia sem decidir, o que deixou o próprio tribunal em uma posição de vulnerabilidade.
Gabriela Zancaner, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), também afirmou que não houve vencedor. Segundo ela, a sessão provocou desgaste para a Corte e expôs a desunião entre os ministros.
Zancaner avaliou ainda que o episódio pode ter impacto eleitoral. Ela citou as ligações políticas de Flávio Bolsonaro (PL-SP) com Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, e de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ministros próximos de Moraes. Na análise dela, Lula pode sofrer desvantagem neste primeiro momento.
Condução de Fachin
A atuação de Edson Fachin também foi questionada. Durante os embates entre os ministros, Flávio Dino cobrou medidas para controlar a sessão. Especialistas avaliaram que o presidente do STF poderia ter conduzido os trabalhos com mais firmeza.
Para Zancaner, Fachin não conseguiu organizar os pedidos de palavra e saiu enfraquecido. Barbosa ponderou que ele não poderia retirar a palavra dos ministros, mas deveria ter sido mais incisivo para impedir a prolongação das falas.
Álvaro Pádua de Jorge, professor da FGV Direito Rio, afirmou que a posição de Fachin era delicada porque envolvia um rito inédito e regras regimentais pouco claras. Para ele, uma condução menos firme pode provocar desgaste dentro da própria Corte.
Votos e impedimentos
Também ficou sem definição se Moraes e Mendonça poderão participar das próximas votações. Renan Melo, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, criticou a falta de clareza sobre a possibilidade de os dois ministros votarem em questões que os envolvem diretamente.
Barbosa afirmou que Moraes poderia estar impedido ou, no mínimo, suspeito para participar da votação. Sobre Mendonça, ela avaliou que o fato de ser relator da petição 16.662 não bastaria para afastá-lo. Uma eventual suspeição dependeria de os processos serem considerados conectados.
Pádua disse que uma interpretação mais conservadora poderia impedir os dois ministros de votar na questão de ordem. Ao mesmo tempo, considerou pragmática a decisão de Fachin de permitir a participação, já que Moraes e Mendonça tinham posições opostas e seus votos não mudariam o resultado numérico.
A análise, segundo ele, deve ser diferente quando o STF examinar o mérito dos pedidos de investigação contra os próprios ministros. Nessa etapa, Moraes e Mendonça estariam impedidos de votar.
