BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta quarta-feira (9/9) medidas para conter a crise entre ministros da Corte. Ele suspendeu decisões sobre o comando da Polícia Federal (PF), retirou parte das relatorias de Alexandre de Moraes e André Mendonça e convocou uma sessão extraordinária do plenário para terça-feira (15/9), às 10h.
Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça, que havia afastado o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, quanto a determinação de Flávio Dino para reintegrá-los aos cargos. A decisão ocorreu após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
O presidente do STF também assumiu a relatoria do Inquérito das Fake News, com exceção das partes que já têm decisões de Moraes em andamento. O ministro ainda retirou parte do Caso Master da relatoria de Mendonça. No processo, Mendonça tornou públicas conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Master, e sugeriu a possível abertura de investigação sobre a conduta do ministro.
Pressão sobre o presidente do STF
Nas decisões, Fachin criticou o confronto público entre integrantes da Corte por meio de medidas judiciais. Para ele, a sobreposição de decisões ameaça a ordem pública e a integridade do tribunal.
A atuação do presidente ocorre sob pressão de ex-ministros, entidades empresariais e representantes da advocacia. Um grupo de 13 ex-ministros do STF pediu uma apuração pública, “imediata e rigorosa”, sobre a crise. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, defendeu “respostas rápidas e claras”.
Liderado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), um manifesto assinado por mais de 2,6 mil entidades patronais cobrou que o plenário examine os fatos em sessão pública e decida com urgência.
Professores de Direito avaliam que Moraes e Mendonça adotaram medidas ilegais nos últimos dias. Entre os questionamentos estão a sugestão de Moraes para investigar Mendonça no Inquérito das Fake News e o afastamento do diretor-geral da PF por Mendonça no Inquérito do Banco Master.
Prazos e próximos passos
A Procuradoria-Geral da República (PGR), a PF, Moraes e Mendonça têm prazo até 14 de setembro para se manifestar sobre a decisão de Mendonça que sugeriu investigação contra Moraes. A PGR afirmou que essa decisão deveria ser considerada nula, porque o ministro teria investigado um colega sem autorização prévia do plenário.
Também até 14 de setembro, a PGR deverá se manifestar sobre acusações de abusos feitas por Moraes contra Mendonça. O ministro terá até 21 de setembro para responder.
Para a constitucionalista Ana Laura Barbosa, Fachin tentou respeitar os procedimentos e reduzir a tensão política no tribunal. Já o jurista Joaquim Falcão considerou tímida a resposta inicial do presidente do STF.
Claudio Pereira de Souza Neto, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que Fachin tem ferramentas limitadas e pode convocar o plenário para deliberar sobre a crise. Maurício Dieter, professor da Universidade de São Paulo (USP), defendeu que o presidente assuma a relatoria do Caso Master, enquanto outros juristas disseram não haver previsão legal para uma troca direta.
Como a crise começou
O conflito teve início na terça-feira (1º/9), quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF sobre supostas interações entre Vorcaro e Moraes. O documento foi produzido a partir da análise do celular apreendido na prisão do banqueiro, em novembro de 2025.
As conversas incluíam um suposto pedido de Vorcaro, em 30 de outubro de 2025, para que Moraes interferisse em seu favor na atuação da PGR e da PF. As investigações também apontaram que o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, mantinha contrato de R$ 131 milhões com o Master.
Moraes depois usou relatórios da inteligência da PF para acusar Mendonça de possíveis crimes e irregularidades na atuação como relator de casos ligados ao escândalo do INSS e ao Master. Na quinta-feira (3/9), encaminhou os documentos a Fachin e pediu providências.
Na terça-feira (8/9), Mendonça determinou o afastamento dos diretores da PF e levou a decisão à Segunda Turma do STF. Luiz Fux e Nunes Marques votaram a favor, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista de Gilmar Mendes. No dia seguinte, Dino determinou a reintegração de Rodrigues e Almada. Horas depois, Fachin anunciou as novas medidas.
