SÃO PAULO — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adiou a análise das acusações contra o ministro André Mendonça relacionadas ao caso Banco Master. O julgamento estava previsto para a próxima quarta-feira (23/9) e foi retirado da pauta para uma data ainda não definida.
A decisão ocorreu após uma questão de ordem apresentada na sessão de terça-feira (15/9). A proposta era que os processos envolvendo Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes fossem julgados em conjunto. A discussão foi interrompida quando o ministro Flávio Dino pediu vista.
Em despacho publicado na quinta-feira (17/9), Fachin afirmou que os pontos levantados têm relação direta com o processo contra Mendonça, inclusive por envolverem questionamentos sobre a regularidade da relatoria. “a inclusão em pauta será oportunamente redesignada”, escreveu o presidente do STF.
Os processos em discussão
A petição 16.662 trata de mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O material foi reunido em um relatório da Polícia Federal, solicitado por Moraes, e pode ser usado em uma eventual investigação sobre o ministro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou a validade do documento e afirmou que Mendonça não poderia ter solicitado a apuração sem autorização do plenário. Mendonça diz que pediu a investigação para identificar o destinatário das mensagens encontradas no celular de Vorcaro e que encaminhou o caso ao tribunal depois que Moraes foi identificado.
Já a petição 16.704 reúne acusações de Moraes contra Mendonça sobre a condução de investigações dos casos Banco Master e INSS. O julgamento dessas acusações estava marcado para 23 de setembro.
A votação da questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes estava em 4 votos a 3 pela análise separada dos casos quando Dino pediu vista. Pela regra do STF, ele tem até 90 dias para liberar o processo, prazo que termina em 15 de dezembro.
Próximos passos
Dino pode devolver o processo antes do fim do prazo. A retomada depende de Fachin incluir o caso na pauta do plenário. Como o STF entra em recesso em 20 de dezembro e retoma as atividades em 1º de fevereiro, o julgamento pode ficar para o próximo ano.
Quando a análise for retomada, os ministros ainda poderão mudar seus votos, e Dino poderá votar. Fachin deverá apresentar o relatório, seguido pela manifestação da Procuradoria-Geral da República e por eventuais sustentações orais.
Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli não participarão da votação porque se declararam suspeitos. Também há dúvida sobre a participação de Mendonça e Moraes, por serem partes interessadas na questão.
