O Supremo Tribunal Federal (STF) teve, nesta sexta-feira (11), uma sequência de divergências entre ministros sobre o sigilo de documentos, a condução das investigações do Banco Master e o julgamento previsto para a próxima terça-feira (15).
A crise se intensificou depois que documentos do inquérito-mãe do caso foram tornados públicos na noite de quinta-feira (10), por determinação do presidente da Corte, Edson Fachin. Relator do caso, André Mendonça afirmou que não poderia divulgar a totalidade dos procedimentos.
Mendonça disse que ainda há diligências cujo sigilo é imprescindível, além de investigações com dados bancários e fiscais de pessoas físicas e jurídicas. Ele também afirmou que todo o material necessário ao julgamento já foi disponibilizado aos gabinetes dos ministros.
Alexandre de Moraes contestou a versão. Segundo ele, 18 petições e 180 documentos continuavam com acesso protegido. Moraes acusou Mendonça de fazer um levantamento “seletivo e direcionado” do sigilo para proteger “determinado grupo político”.
Pedido para reunir os processos
Gilmar Mendes pediu a Fachin que assuma a condução do processo sobre mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O decano também defendeu que as alegações sobre a atuação de Mendonça nas investigações sejam analisadas no julgamento.
Em ofício, Gilmar afirmou ter “sérias dúvidas” de que o processo esteja pronto para ser julgado. Para ele, ainda não estão definidos com clareza a natureza do procedimento, quem é investigado, o objeto da apuração e a questão que será decidida pelo Plenário.
Gilmar sugeriu que os processos relacionados à crise sejam reunidos sob a condução de Fachin. Caso o julgamento seja mantido, pediu que Fachin apresente uma visão geral dos fatos antes da análise do mérito, incluindo as alegações sobre a atuação de Mendonça nas operações Compliance Zero e Sem Desconto.
O ministro também defendeu a análise preliminar do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para declarar nulo o relatório produzido pela Polícia Federal por determinação de Mendonça.
Dados do celular e novos documentos
Cristiano Zanin pediu acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro antes do julgamento. A solicitação foi reforçada por Moraes, que defendeu o compartilhamento da cópia de segurança lacrada no gabinete de Mendonça.
Mendonça informou que o aparelho original está sob custódia da Polícia Federal e que seu gabinete recebeu apenas uma cópia armazenada em um HD criptografado, entregue em envelope lacrado. Mais tarde, disse que retirar o sigilo do celular comprometeria o inquérito e a eficiência da persecução penal.
Na noite desta sexta-feira, Mendonça retirou o sigilo de novos processos do caso Banco Master, a pedido da PGR. Os documentos envolvem inquéritos sobre os senadores Jaques Wagner e Ciro Nogueira, além de Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro.
Disputa sobre a Polícia Federal
Mendonça também defendeu o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Ele afirmou a Fachin que a medida tem respaldo legal, não invade atribuições do presidente da República nem do plenário do STF e já conta com maioria para ser referendada pela Segunda Turma.
Mendonça havia determinado o afastamento de Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa, na terça-feira (8). No dia seguinte, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois. Depois, Fachin suspendeu as decisões e manteve o diretor-geral no cargo até uma definição do STF.
