Alexandre de Moraes entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma defesa com 121 tópicos sobre a investigação relacionada ao Banco Master. O documento, apresentado na madrugada desta terça-feira (15), menciona André Mendonça 52 vezes e concentra críticas à atuação do ministro, que relata o caso na Corte.
Moraes afirma que Mendonça teria aberto uma investigação contra um ministro do STF sem solicitação da Polícia Federal (PF), manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou autorização do plenário. Na defesa, ele classifica o procedimento como nulo e questiona uma decisão que teria sido entregue a investigadores em papel, durante uma reunião no gabinete e sem assinatura.
Acusações sobre o caso Banco Master
Outro ponto envolve a Petição 15.625. Moraes sustenta que Mendonça tinha conhecimento do procedimento desde 18 de maio, quando determinou uma busca contra o perito João Cláudio Nabas e citou um arquivo chamado “Moraes.pdf”. Segundo a defesa, o processo não foi encaminhado à Presidência do STF nos quatro meses seguintes e permaneceu fora do levantamento de sigilo determinado por Fachin até um pedido da PGR.
Moraes também relaciona a abertura da investigação ao calendário eleitoral. A defesa afirma que houve vazamento na semana anterior ao 7 de Setembro e questiona um vídeo publicado pelo relator na véspera dos atos. O documento diz que a apuração teria sido direcionada para comprovar uma tese já existente e que o objetivo seria favorecer um grupo político nas eleições de outubro.
O ministro ainda acusa Mendonça de interferir em atribuições da PF, ao pedir dados brutos de celulares, questionar alvos de medidas cautelares e indicar providências. A defesa afirma que o relator teria orientado que análises assinadas por servidores não fossem revisadas por delegados.
Delação e relação com órgãos de investigação
Sobre acordos de colaboração, Moraes cita o artigo 4º, §6º, da Lei 12.850/2013, que impede a participação do juiz nas negociações. Ele afirma que Mendonça teria perguntado sobre as tratativas e conversado com advogados de possíveis colaboradores. Também sustenta que houve tentativa de incluir irregularmente o próprio Moraes e Davi Alcolumbre na delação de Daniel Vorcaro.
A defesa afirma ainda que Mendonça teria manifestado intenção de afastar o diretor-geral da PF e de convocar o procurador-geral da República como testemunha. No documento, Moraes diz que a primeira ameaça ocorreu na terça-feira passada.
Por fim, Moraes acusa o relator de adotar tratamentos diferentes em casos envolvendo Dias Toffoli e Nunes Marques. Sobre Alcolumbre, o documento reproduz a avaliação de que o presidente do Senado seria um “provável alvo estratégico”, por controlar a pauta dos pedidos de impeachment de ministros. A defesa também menciona uma desavença entre os dois durante a indicação de Mendonça ao STF.
