BELO HORIZONTE — Entidades representativas da sociedade civil mineira divulgaram nesta terça-feira (15) um manifesto com pedidos de investigação independente sobre fatos envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). O documento também defende a criação de um código de conduta para a Corte e a responsabilização de eventuais envolvidos, caso irregularidades sejam comprovadas.
Assinado por mais de 20 instituições, o manifesto pede que os acontecimentos recentemente tornados públicos sejam analisados de forma imediata, independente, imparcial e transparente pelas instâncias competentes. As entidades afirmam ainda que, se houver necessidade jurídica para preservar a independência da apuração, a autoridade envolvida poderá ser afastada temporariamente.
O texto sustenta que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que o mesmo rigor aplicado aos cidadãos deve alcançar agentes públicos de qualquer cargo, Poder ou posição institucional. Também defende a preservação das provas, o respeito ao juiz natural, ao sistema acusatório, ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.
Código de conduta e mudanças institucionais
As entidades apoiam um Código de Conduta efetivo para o STF, com regras sobre integridade, transparência, conflitos de interesses, impedimento e suspeição. O manifesto também considera legítimo que o Congresso Nacional discuta mudanças no modelo constitucional dos tribunais superiores.
Entre os temas citados estão mandatos para futuros ministros do STF, critérios de indicação, decisões monocráticas, mecanismos de responsabilização, transparência e prevenção de conflitos de interesses. O documento afirma que eventuais reformas devem ser institucionais e voltadas para o futuro, sem retaliação a pessoas ou decisões específicas.
O manifesto é dividido em sete pontos: igualdade perante a Constituição e a lei; apuração independente e responsabilização; independência das instituições; colegialidade, transparência e integridade nos tribunais superiores; aperfeiçoamento institucional; liberdades democráticas e processo eleitoral; e defesa das instituições com exigência de responsabilidade.
As entidades também afirmam que Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário, Tribunais de Contas, Controladorias e demais órgãos de fiscalização devem atuar com autonomia técnica, imparcialidade e respeito às próprias competências. O texto defende ainda a neutralidade das instituições de Estado no processo eleitoral e a preservação da liberdade de imprensa, do exercício da advocacia, da atividade acadêmica, da pesquisa, da manifestação e da participação da sociedade civil, dentro dos limites constitucionais.
Entre os signatários estão a OAB-MG, a Fiemg, a FCDL-MG, a Fecomércio-MG, o Sinduscon-MG, o Instituto dos Advogados de Minas Gerais, o CESA MG e conselhos profissionais.
O documento afirma que defender o STF como instituição não significa garantir imunidade pessoal a seus integrantes. Eventuais irregularidades individuais, segundo o manifesto, devem ser investigadas e, quando comprovadas, submetidas aos mecanismos constitucionais.
O texto foi datado de Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026.
