O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça se manifeste, em até 72 horas, sobre o pedido da Advocacia-Geral da União para suspender o afastamento de dois dirigentes da Polícia Federal. A decisão foi tomada nesta terça-feira (8).
O pedido da AGU envolve o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. Depois da manifestação de Mendonça, o processo deverá retornar à Presidência do STF, que analisará a solicitação.
A Advocacia-Geral da União apresentou o recurso em caráter de urgência. O órgão argumenta que a decisão provoca risco à ordem pública e administrativa e interfere na prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal.
A AGU também afirma que a saída simultânea dos dois dirigentes pode afetar as atividades de polícia judiciária e gerar desorganização institucional. Para o órgão, os fatos ligados à elaboração e à divulgação de relatórios de inteligência da PF já estavam sendo examinados pela Presidência do Supremo, em procedimento conduzido por Fachin desde a semana passada.
Decisão de Mendonça
André Mendonça afastou Rodrigues e Almada nesta terça-feira ao apontar indícios de irregularidades na produção de relatórios que analisaram sua atuação, decisões judiciais e relações com outras autoridades. O ministro afirmou ter sido alvo de monitoramento sistemático e ilegal da inteligência da PF durante cerca de um mês.
Além dos afastamentos, Mendonça ordenou que a Corregedoria da Polícia Federal realize investigações penais e administrativo-disciplinares. O objetivo é identificar quem determinou a produção dos documentos e quem os elaborou.
A AGU sustenta ainda que Mendonça adotou medidas cautelares antes da conclusão do procedimento conduzido por Fachin e levou à Segunda Turma do STF uma questão que, na avaliação do órgão, deveria ser examinada pelo plenário. Até a análise do pedido, os afastamentos permanecem em vigor.
