O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para a Polícia Federal informar a situação dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A resposta será usada antes da decisão sobre o pedido para que os ministros tenham acesso à íntegra do material.
A determinação foi tomada neste sábado (12), em meio à preparação para a sessão plenária de terça-feira (15). O STF vai analisar o caso envolvendo mensagens atribuídas a Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.
Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pediram a cópia integral dos dados. Como alternativa, solicitaram que Fachin determine diretamente à PF o fornecimento do conteúdo. O presidente do STF ainda não decidiu se permitirá o compartilhamento.
Cópia de segurança
O ministro André Mendonça, relator das investigações ligadas ao Banco Master, informou que seu gabinete mantém apenas uma cópia de segurança dos dados, armazenada em um HD criptografado. Segundo ele, o arquivo está lacrado, não foi manuseado e deve ser usado somente se o material original, que está sob custódia da PF, for perdido ou extraviado.
Gilmar Mendes aderiu neste sábado ao pedido apresentado inicialmente por Zanin. Em ofício a Fachin, afirmou que a existência da cópia no gabinete de Mendonça, sem acesso equivalente aos demais ministros, poderia afetar a paridade entre os integrantes do Supremo e a colegialidade do julgamento.
O ministro defendeu que todos os magistrados que participarão da sessão recebam o conjunto completo das informações, em vez de apenas trechos ou resumos. A Procuradoria-Geral da República também defendeu o acesso prévio de todos os integrantes do STF aos dados necessários para a análise.
Mendonça tem resistido ao compartilhamento integral enquanto as investigações continuam. Na sexta-feira (11), disse que a medida poderia comprometer o sigilo e a eficiência da apuração.
Neste sábado (12), ele encaminhou à Presidência do STF o processo que será analisado pelo plenário, em cumprimento a uma decisão de Fachin. A sessão está marcada para as 10h e será transmitida pela Rádio Justiça, pela TV Justiça e pelo canal da Corte no YouTube.
