O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo (13) que a Polícia Federal entregue ao gabinete dele uma cópia dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro até as 23h.
A decisão veio depois de a PF informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que pode produzir cópias idênticas do material para os ministros, sem comprometer a cadeia de custódia. O aparelho original e a mídia usada na extração continuam sob custódia da polícia.
No despacho, Zanin afirmou que “não existe hierarquia” entre os integrantes do Supremo. Para o ministro, os elementos de prova pertencem ao plenário e aos ministros, e não a um integrante específico da Corte.
Acesso antes da sessão
Zanin disse que precisa consultar os dados antes da sessão marcada para terça-feira (15), quando o STF vai analisar o procedimento relacionado às mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, até domingo, a íntegra do material ainda não havia chegado ao gabinete, apesar de pedidos feitos nos últimos dias.
Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também defenderam que todos os integrantes do colegiado tenham acesso aos dados. Mendes afirmou que um “acesso assimétrico” poderia afetar a paridade entre os ministros e a colegialidade do julgamento.
A Procuradoria-Geral da República apoiou o acesso prévio dos integrantes do Supremo à íntegra das informações necessárias para a sessão. André Mendonça, porém, disse que a disponibilização completa neste momento poderia prejudicar investigações em andamento e tumultuar a sessão.
No sábado (12), Fachin assumiu a relatoria da Pet 16.662, que reúne o material ligado às mensagens entre Moraes e Vorcaro, e passou a conduzir as medidas preparatórias para a análise do caso pelo plenário.
