O governo Lula prepara uma norma para aumentar a transparência dos algoritmos usados por plataformas de mobilidade e entregas, como Uber, 99, iFood e Keeta. A medida também deve impedir que motoristas e entregadores sejam retirados dos aplicativos sem justificativa e sem possibilidade de recurso.
A regulamentação será infralegal e terá como base a legislação já vigente no país. Segundo o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, o texto deve ser publicado até a próxima semana. O governo ainda avalia se a medida será adotada por decreto presidencial ou portaria.
Uma das regras em estudo prevê que os trabalhadores possam contestar decisões de banimento e sejam atendidos por pessoas, e não apenas por sistemas automatizados. Boulos afirmou que os bloqueios estão entre as principais reclamações dos profissionais que atuam nos aplicativos.
"O trabalhador é impedido de trabalhar sem saber por quê", disse o ministro. Ele citou casos em que uma conta pode ser bloqueada após uma avaliação de consumidor, sem contato humano ou oportunidade de contestação.
O governo ainda não definiu qual dispositivo legal será usado para assegurar o direito de recurso de motoristas e motociclistas contra decisões das plataformas.
