A Intelis, entidade que reúne profissionais de inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), voltou a defender a regulamentação da atividade de inteligência no Brasil em meio à crise no Supremo Tribunal Federal (STF).
A organização afirma que o país precisa estabelecer limites, responsabilidades e mecanismos de controle para o setor. Para a Intelis, manter a atividade sem regulamentação pode representar risco para a democracia, o Estado e a segurança nacional.
“O episódio recente evidencia a urgência de o Brasil estabelecer, de forma clara e democrática, limites, responsabilidades e mecanismos de controle da Atividade de Inteligência”, afirma a entidade.
Propostas citadas
A Intelis menciona como alternativas o avanço do projeto que cria um marco normativo geral para a atividade de Inteligência de Estado no Brasil, além de mudanças na lei de criação da ABIN. A entidade também cita a PEC da Segurança Pública, que aborda o tema.
A organização diz que regulamentar a inteligência não significa beneficiar atores políticos específicos, mas fortalecer a sociedade e o Estado Democrático de Direito. Em nota, afirma que não toma partido em disputas político-partidárias e que não patrocina defesas ou ataques a autoridades, partidos ou correntes ideológicas.
Segundo a entidade, a avaliação de produtos de inteligência pelos profissionais da ABIN segue critérios técnicos e metodológicos, sem levar em conta quem produziu ou utilizou o material, nem sua finalidade.
A Intelis também declarou respeito ao Supremo Tribunal Federal, aos ministros e à missão institucional da Corte como guardiã da Constituição. A organização destacou a atuação do colegiado e da Presidência do tribunal na preservação da integridade institucional, do devido processo legal e dos limites constitucionais.
A entidade acrescentou que produtos de inteligência não devem ser usados como peças de investigação, acusação ou disputa política. Para a Intelis, a atividade não pode ser capturada por governos, partidos ou grupos políticos.
