SÃO PAULO — A Justiça autorizou a Polícia Civil de São Paulo a acessar dados apagados de celulares e outros equipamentos apreendidos na investigação do caso Dark Horse. O inquérito apura suspeitas sobre o uso de recursos públicos no financiamento de um filme biográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi assinada pelo juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da Vara Regional das Garantias de São Paulo, em 26 de maio deste ano. Os documentos da investigação foram divulgados neste domingo (13), depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o fim do sigilo.
A autorização permite examinar a memória dos aparelhos, inclusive para tentar recuperar arquivos apagados, desde que os dados tenham relação com os fatos investigados. A decisão afirma: “Autorizo a pesquisa nas informações existentes na memória dos aparelhos telefônicos eventualmente apreendidos”.
Equipamentos e documentos
A ordem judicial também autorizou a apreensão de computadores, notebooks, servidores, tablets, smartphones e dispositivos de armazenamento. Documentos contábeis e fiscais, contratos, termos de parceria, notas fiscais, recibos e relatórios também poderiam ser recolhidos pela polícia.
A Justiça permitiu ainda a apreensão de dinheiro em espécie acima de R$ 3.000 quando a origem lícita não pudesse ser comprovada de imediato ou houvesse relação com a suspeita investigada.
A apuração envolve o Instituto Conhecer Brasil e a execução do programa WiFi Livre SP, da Prefeitura de São Paulo. O instituto firmou com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia um acordo para instalar, operar e manter 5.000 pontos de Wi-Fi público em comunidades periféricas da capital, com repasses previstos de R$ 108 milhões.
Segundo a investigação, contratos anteriores com a Prodam estabeleciam valores de aproximadamente R$ 230 para a instalação e R$ 306 para a manutenção de cada ponto. No acordo com o instituto, o valor previsto era de R$ 1.800 mensais por ponto. A Polícia Civil apontou possível sobrepreço e prejuízo aos cofres públicos, além de afirmar que não teria sido apresentada justificativa técnica ou econômica plausível para a diferença.
A defesa de Karina Gama disse respeitar a decisão de Flávio Dino e afirmou que ela já entregou mais de 20 mil páginas de documentos. “Quem já apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentação não teme transparência”, declarou. A defesa também sustenta que Karina não praticou ilícito e continuará colaborando com as autoridades.
