A política econômica do governo Bolsonaro é apresentada como um projeto de austeridade, privatizações e redução de direitos que não entregou o crescimento prometido e aprofundou a desigualdade. A avaliação defende que preservar essa memória é necessário para evitar que propostas semelhantes voltem com outra apresentação.
Entre 2019 e 2022, o PIB brasileiro cresceu, em média, 1,4% ao ano, abaixo dos 2,7% da economia mundial e dos 3,3% dos países em desenvolvimento, segundo o FMI. Nesse período, o governo abandonou a política de valorização do salário mínimo, o Brasil voltou ao Mapa da Fome e reformas reduziram direitos.
Previdência e proteção social
Paulo Guedes e Jair Bolsonaro defendiam substituir o regime público de repartição da Previdência por um modelo de capitalização individual. Nesse sistema, a aposentadoria dependeria da capacidade de poupança de cada trabalhador e dos rendimentos do mercado financeiro. A proposta foi barrada pelo Congresso, que aprovou uma reforma menos radical, mas com aumento das idades e dos tempos de contribuição e redução de benefícios.
Também houve a proposta de alterar o artigo 6º da Constituição para subordinar direitos como saúde, educação, alimentação, moradia e previdência ao chamado “equilíbrio fiscal intergeracional”. A interpretação apresentada é que essa mudança inverteria a relação entre orçamento e direitos sociais.
Durante a pandemia, Guedes afirmou que R$ 5 bilhões seriam suficientes para “aniquilar” o vírus e defendeu um auxílio de R$ 200 para trabalhadores informais. O Congresso elevou o benefício para R$ 600. O Auxílio Emergencial chegou a quase 68 milhões de pessoas.
O governo reduziu e suspendeu o auxílio no fim de 2020. Em março de 2021, quando o país registrava cerca de três mil mortes por dia, milhões estavam sem benefício. O pagamento foi retomado em abril, com valor médio menor e alcance mais restrito. Naquele ano, mais de 420 mil pessoas morreram de Covid-19, enquanto a pobreza atingiu 62,5 milhões de brasileiros, ou 29,4% da população.
Privatizações e combustíveis
O BNDES diminuiu sua carteira de participações e sua capacidade de financiar investimentos de longo prazo. A Petrobras vendeu a BR Distribuidora, refinarias, gasodutos, campos de petróleo e outros ativos. A manutenção da paridade internacional dos combustíveis também é apontada como fator que transferiu a alta do petróleo para a população.
Em 2021, a inflação chegou a 10%. A gasolina subiu 47,5%, o diesel, 46%, e o gás de cozinha, 37%.
A defesa das privatizações alcançou as praias. Em setembro de 2022, Paulo Guedes mencionou a possibilidade de vender uma praia a um grupo estrangeiro que, conforme sua declaração, pagaria US$ 1 bilhão. Na ocasião, afirmou: “Quando é do governo não é de ninguém”.
A conclusão é que a pandemia agravou problemas, mas não explica sozinha as escolhas econômicas do período. O projeto teria enfraquecido direitos, reduzido a proteção social e convertido patrimônio público em oportunidade de negócio, sem produzir a prosperidade anunciada.
