O Partido Novo apresentou nesta segunda-feira, 14, um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer a decisão do ministro André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
O partido sustenta que a suspensão da decisão de Mendonça e o envio do caso ao plenário são ilegais. A sigla não integra o processo e precisa da autorização do presidente do STF, Edson Fachin, para que o pedido seja analisado.
No recurso, o Novo também afirma que houve monitoramento de Mendonça. O partido diz que o afastamento de Rodrigues teve caráter preventivo e buscou impedir uma nova interferência na investigação. “O afastamento (de Andrei Rodrigues) é estritamente preventivo”, afirma um trecho da manifestação.
A sigla argumenta ainda que a permanência dos investigados nos cargos preservaria o acesso aos instrumentos usados nas atividades investigadas. Segundo o recurso, a atividade de inteligência teria sido empregada para uma finalidade incompatível com as atribuições constitucionais, com efeitos sobre o sigilo e a eficácia das investigações em andamento.
Decisões no STF
No dia 8, André Mendonça concedeu uma liminar para afastar Andrei Rodrigues da direção-geral da PF. A Segunda Turma formou maioria para confirmar a decisão, mas o julgamento foi interrompido depois que Gilmar Mendes pediu vista.
Na manhã seguinte, 9, o ministro Flávio Dino concedeu outra liminar e determinou o retorno de Rodrigues ao cargo. Depois, Edson Fachin suspendeu por tempo indeterminado as decisões de Mendonça e Dino, permitindo que o diretor-geral da PF voltasse às funções.
O recurso do Partido Novo questiona justamente a tramitação que levou o caso ao plenário e pede a retomada da decisão que havia determinado o afastamento de Rodrigues.
