A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou, nesta quarta-feira (16), uma declaração do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a discussão sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes por mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Dino questionou a transferência da relatoria do procedimento, que saiu do gabinete de André Mendonça e passou à Presidência do STF, sob o comando de Edson Fachin. Ao discutir a possibilidade de presidentes de tribunais retirarem processos de seus relatores, o ministro afirmou que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”.
Em nota assinada pelo Conselho Federal e pelas 27 seccionais, a OAB afirmou que a fala generaliza a conduta dos advogados e cria uma "suspeita genérica e indevida" sobre a categoria. A entidade defendeu que eventuais irregularidades sejam investigadas e punidas individualmente, sem responsabilização coletiva.
A Ordem também declarou que “A advocacia brasileira não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais”. Segundo a entidade, existem mecanismos próprios para apurar infrações éticas e aplicar sanções a profissionais que descumprirem as regras da profissão.
Julgamento interrompido
A declaração ocorreu durante o debate sobre a condução de processos ligados ao Banco Master e ao ex-controlador da instituição. Dino questionou decisões de Fachin e defendeu que os casos envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisados em uma sessão conjunta, no dia 23 de setembro.
A análise terminou sem decisão depois que Dino pediu vista e suspendeu a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes sobre a reunião dos processos. Até então, o placar era de 4 a 3 pela manutenção dos casos separados. Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram nesse sentido, enquanto Gilmar, Cristiano Zanin e Moraes defenderam a análise conjunta.
