O Partido Verde (PV) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que retire do plenário virtual o julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa. A análise está prevista para ser retomada na próxima sexta-feira (11).
A legenda quer que o caso seja levado a uma sessão presencial ou por videoconferência, com a possibilidade de fazer sustentação oral diante dos ministros. O partido também solicitou ingresso na ação como amicus curiae, modalidade que permite a terceiros apresentar argumentos no processo.
O pedido depende de nova análise da relatora, ministra Cármen Lúcia. O PV quer que ela reveja uma decisão anterior que negou a participação da sigla no julgamento.
Caso o destaque seja concedido, o processo poderá sair do plenário virtual e ser incluído em uma sessão que permita a manifestação oral do partido. A mudança pode atrasar novamente a análise, conforme a data em que o presidente do STF, Edson Fachin, pautar o caso.
Votos e pontos questionados
O STF julga uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade contra alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa em 2025. O julgamento começou em maio, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O processo foi liberado em agosto, e a retomada foi marcada para 11 de setembro.
Até agora, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela derrubada de parte das mudanças. Um dos pontos em discussão é o momento de início da contagem do período de inelegibilidade.
Antes da alteração, em determinados casos, os oito anos de inelegibilidade começavam após o cumprimento da pena. A nova legislação antecipou esse marco e fixou limite máximo de 12 anos. No voto, Cármen Lúcia classificou as mudanças como “patente retrocesso” na proteção dos princípios da probidade administrativa e da moralidade pública.
