SÃO PAULO — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o fim do sigilo sobre os materiais encaminhados pela Justiça de São Paulo em uma investigação envolvendo a Go Up Entertainment, responsável pelo filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro.
A decisão alcança dados extraídos de celulares e de outros equipamentos recolhidos durante a apuração. Dino também ordenou o envio à Polícia Federal de todo o conteúdo bruto obtido pela Polícia Civil de São Paulo, inclusive o que ainda passa por perícia.
Provas e transferência para a PF
O secretário de Segurança de São Paulo deverá entregar os celulares, computadores e demais documentos apreendidos à custódia da Polícia Federal, seguindo as medidas previstas no Código de Processo Penal. O ministro autorizou ainda a solicitação de Relatórios de Inteligência Financeira ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao grupo investigado em 1º de junho. A Polícia Federal havia pedido o compartilhamento do material, mas a transferência não tinha sido concluída porque parte dos dados ainda dependia de extração pericial.
Apurações reunidas
O caso está registrado na PET 16.669 e deriva da PET 16.070, procedimento relacionado a questionamentos sobre transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares federais destinadas a empresas localizadas em São Paulo. Em decisão anterior, Dino havia assumido a condução de um inquérito da Polícia Civil paulista, citando indícios de ligação entre as apurações e a presença de um deputado federal entre os investigados.
Os elementos reunidos mencionam um circuito financeiro que envolveria empresas, entidades e pessoas físicas relacionadas ao uso de recursos públicos. A investigação cita operações entre a Complexsys, o Instituto Conservação Brasil (ICB), a Associação Nacional de Cultura (ANC) e o deputado federal Mário Frias. Para a Polícia Federal, os movimentos podem apontar para circulação, divisão e ocultação de valores.
Segundo a decisão, as transações atribuídas a Frias e à Go Up seriam incompatíveis com os rendimentos declarados e com os créditos encontrados nas contas do deputado. O documento ressalva que essa é uma hipótese investigativa e registra a atribuição de um papel de liderança a Frias nessa suposta estrutura.
Os autos também fazem referências a possíveis conexões com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Para Dino, vínculos financeiros, societários, pessoais e relacionados aos fatos indicam que as frentes podem integrar um mesmo sistema. A decisão afirma que a condução separada poderia dificultar a análise do conjunto, atrasar o acesso às provas e repetir diligências.
