A sequência de ofícios e petições no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser uma estratégia para confundir processos e atrapalhar a sessão extraordinária prevista para terça-feira (15), na avaliação de Luísa Ferreira, professora de Direito Penal da FGV. A pauta prevê a análise da abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
Ferreira criticou a decisão do ministro Flávio Dino de retirar o sigilo de investigações e reunir sob sua relatoria todas as apurações relacionadas ao chamado filme Dark Horse. Antes disso, havia investigações em primeira instância e outra sob relatoria de Dino. O ministro usou o instituto da conexão para centralizar a competência sobre os casos.
Competência e pedidos no processo
Para a professora, a decisão faz parte de uma tendência de ampliação da competência de ministros do STF para tratar de casos que não estariam necessariamente ligados ao foro por prerrogativa de função.
“Muitas autoridades têm foro no Supremo Tribunal Federal e os ministros do STF, sempre invocando conexões quase que infinitas entre os fatos, vão alargando a sua competência”, afirmou Ferreira.
Ela também disse que a competência e a jurisdição vêm sendo usadas como instrumentos de poder. Na avaliação da especialista, quanto mais processos ficam sob o comando de um ministro, maior é o poder concentrado e a possibilidade de abusos. Para ela, o tema deveria ser analisado em uma eventual reforma do sistema de Justiça.
Ao comentar os pedidos apresentados no caso, Ferreira apontou uma tentativa de criar futuras possibilidades de contestação processual. “Você vai fazendo vários pedidos para que lá na frente, eventualmente, você possa colher um fruto desse pedido”, explicou.
Dados do celular e relatório da PF
Sobre o acesso aos dados brutos extraídos do celular de Daniel Vorcaro, a professora afirmou que o pedido pode ser legítimo para verificar se houve corte indevido nas provas e se a cadeia de custódia foi preservada. Ela ponderou, porém, que esse tipo de medida costuma ocorrer depois do início de uma investigação.
Na avaliação de Ferreira, o relatório da Polícia Federal já é suficiente para iniciar as apurações. Ela considerou incomum que esse nível de análise ocorra antes da abertura formal de uma investigação.
A professora disse ainda que as autoridades citadas deveriam ter interesse na abertura do procedimento, pois poderiam apresentar explicações e contestar as provas durante o processo, com devido processo legal, ampla defesa e contraditório.
