O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, decidiu nesta terça-feira (29) permitir a participação do Novo nos debates eleitorais. A decisão considera a representação mínima atual do partido no Congresso Nacional.
Com a medida, poderão participar dos debates o candidato à Presidência Romeu Zema e candidatos aos governos estaduais, entre eles André Marinho, no Rio de Janeiro, e Kiko Caputo, no Distrito Federal.
O Novo informou que tem cinco deputados: três eleitos pela legenda em 2022 e outros dois que se filiaram depois. A sigla afirmou que os parlamentares estavam em exercício antes de 20 de julho de 2026, data de início das convenções partidárias, e que, por isso, o partido atendia aos requisitos para participar dos debates.
O entendimento adotado anteriormente pelo TSE considerava que as legendas precisavam ter elegido cinco deputados no último pleito. O Novo defendeu, porém, que a representação no Congresso deve levar em conta a composição atual das bancadas.
Nunes Marques aceitou o argumento. Na decisão, afirmou que os critérios legais de representatividade não devem limitar o confronto público entre candidaturas além do que está previsto na legislação. O ministro também criticou a interpretação que considera apenas o partido pelo qual o parlamentar foi eleito, por entender que esse critério impõe uma limitação aos debates.
A decisão conclui que esse entendimento é compatível com a finalidade dos debates eleitorais.
