A Advocacia-Geral da União (AGU) apoiou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sobre o comando da Polícia Federal (PF). O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a corporação continuará atuando sem interferência.
A decisão ocorreu após uma sequência de determinações judiciais sobre a permanência de Andrei Rodrigues à frente da PF. Na terça-feira, 8, o ministro André Mendonça havia ordenado o afastamento do delegado. Em outro processo, relatado por Flávio Dino, a medida foi derrubada e Rodrigues voltou ao cargo.
Fachin considerou que as decisões produziram um conflito entre posições judiciais e determinou que o caso seja analisado pela Presidência do STF. Andrei Rodrigues terá 48 horas para prestar informações. Depois dessa manifestação, será examinada a permanência dele no comando da Polícia Federal.
Para a AGU, a decisão “restaura a ordem pública e administrativa” e confirma a competência constitucional do presidente da República para nomear e retirar ocupantes de cargos de direção na PF. O órgão também afirmou que a medida cria condições para o funcionamento regular das atividades da corporação.
A Advocacia-Geral da União declarou ainda que a decisão contribui para recuperar a institucionalidade no STF e ampliar a confiança da sociedade no Poder Judiciário. O órgão disse que sua atuação foi pautada pelo diálogo institucional, pela prudência e pelo respeito às competências constitucionais dos Poderes da República.
Posição do Ministério da Justiça
Em vídeo divulgado nesta quarta-feira, 9, Wellington César Lima e Silva disse que o Ministério da Justiça acompanhou, nos últimos dois dias, as ações adotadas pelo governo para restabelecer o funcionamento regular da PF. Ele também afirmou confiar em uma solução do STF para as questões levadas à Corte.
“A Polícia Federal do Brasil continuará desenvolvendo as suas atividades em plena normalidade”, declarou o ministro. Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que a PF deve investigar os fatos com liberdade e responsabilidade, até o esclarecimento completo e a apuração das responsabilidades.
