A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspensão da decisão que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa. A medida foi determinada pelo ministro André Mendonça nesta terça-feira, 8, e o recurso foi protocolado no mesmo dia.
Assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, o pedido afirma que o afastamento cautelar viola a competência constitucional do presidente da República para nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal. A AGU cita o artigo 84 da Constituição e sustenta que a decisão provocaria uma “descontinuidade abrupta” na gestão da instituição, com possível comprometimento das atividades de polícia judiciária e risco de desorganização institucional.
A petição também aponta que o caso, relacionado à divulgação de relatórios de inteligência da PF, está sob condução direta de Fachin desde 3 de setembro. Naquela data, Mendonça enviou o processo ao plenário. O ministro Gilmar Mendes apresentou argumento semelhante ao pedir vista durante o julgamento da decisão cautelar em sessão virtual do STF.
A AGU afirma ainda que Fachin já havia definido pontos da investigação e dado cinco dias úteis para que autoridades se manifestassem, incluindo os dois diretores afastados. Para o órgão, a decisão de Mendonça antecipou análises cautelares e levou à Segunda Turma um tema que o próprio ministro havia indicado como de competência do plenário.
O recurso pede uma liminar para suspender imediatamente o afastamento e, depois, a confirmação da medida até que o órgão competente se manifeste de forma definitiva.
A decisão de Mendonça também mencionou o suposto monitoramento de Jorge Messias pela Polícia Federal. Ao citar um relatório de inteligência, o ministro afirmou que o documento poderia dar margem à acusação de que uma “Matriz religiosa comum” e o apoio recebido em igrejas evangélicas teriam influenciado uma decisão de Messias sobre um recurso judicial.
