O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 72 horas para André Mendonça se manifestar sobre o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra o afastamento preventivo de dois diretores da Polícia Federal. A decisão de Mendonça atingiu o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada da Costa.
O recurso foi protocolado nesta terça-feira, 8, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Depois da resposta de Mendonça, Fachin determinou que o processo retorne à presidência do STF.
A AGU afirma que a decisão sobre os afastamentos invade a competência constitucional do Presidente da República para nomear e retirar ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal. O órgão também sustenta que a medida causaria uma interrupção na gestão da corporação, com risco de comprometer as atividades de polícia judiciária e provocar desorganização institucional.
O caso envolve a divulgação de relatórios de inteligência da PF. Conforme a petição, o processo estava sob condução direta de Fachin desde 3 de setembro, quando Mendonça encaminhou o tema ao plenário. Gilmar Mendes, que pediu vista durante o julgamento da decisão cautelar em sessão virtual do STF, apresentou argumento semelhante.
A Advocacia-Geral também argumenta que Fachin havia definido os pontos da investigação e dado cinco dias úteis para que autoridades, incluindo os diretores afastados, apresentassem manifestação. Em nota, o órgão afirma que a decisão de Mendonça antecipou conclusões cautelares e levou à Segunda Turma uma questão que o próprio relator havia indicado ser de competência do plenário.
A decisão de Mendonça apontou ilicitude na elaboração de seis relatórios de inteligência da PF relacionados às investigações dos casos Master e das fraudes do INSS. Os documentos foram usados em uma decisão de Alexandre de Moraes, que acusou Mendonça de abuso de autoridade e perseguição política.
O episódio ocorre em meio ao embate público entre os dois ministros. Na semana passada, Mendonça retirou o sigilo de outro relatório da PF, que expunha mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes, além de favores e repasses do controlador do extinto Banco Master à família e ao escritório da esposa do ministro.
