O Tribunal Superior Eleitoral analisa a disputa envolvendo uma publicação de Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. O caso colocou em lados opostos os ministros André Mendonça e Flávio Dino e teve a decisão provisória de Luiz Fux sobre a retirada do conteúdo.
Tabet publicou uma imagem da santa acompanhada da frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A campanha de Flávio Bolsonaro acionou a Justiça. Mendonça determinou a remoção da postagem e de conteúdos semelhantes, mas Dino derrubou a decisão com base na liberdade de expressão. Fux suspendeu essa decisão e restabeleceu provisoriamente a retirada.
A discussão, conforme apresentada no processo, não se limita às expressões usadas contra os Bolsonaros. O ponto central é a associação de Flávio a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Mendonça votou pela manutenção da própria decisão. Para o ministro, a medida não representa censura prévia, pois não impede manifestações futuras nem suspende perfis. A justificativa é que o conteúdo retirado seria desinformação. Na avaliação dele, não há proibição de falar sobre o tema, mas de repetir uma narrativa específica.
Outros episódios citados
O texto também menciona a pressão de parlamentares de direita contra a exposição “Funk: Um Grito de Ousadia e Liberdade”, do Museu da Língua Portuguesa. O senador Magno Malta apresentou um requerimento, alegando que a mostra tinha conteúdo inadequado para crianças e adolescentes. A curadora relacionou o encerramento antecipado à pressão de parlamentares conservadores.
Outro caso citado é a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral da Atlas/Bloomberg por Kassio Nunes Marques. Políticos bolsonaristas que denunciavam censura apoiaram ou não contestaram a decisão, sob o argumento de que a pesquisa seria manipulativa e não estaria protegida pela liberdade de expressão.
O voto de Mendonça foi publicado em sessão virtual sobre referendo de decisão. A análise começou antes das 10h e seguirá até as 23h59 desta quarta. Ainda faltam os votos de Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Kassio Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cuevas e Sebastião Reis Júnior.
