A defesa de Jair Bolsonaro pediu que a execução da pena seja interrompida até o julgamento da revisão criminal da condenação por tentativa de golpe de Estado. O requerimento foi protocolado na manhã desta quinta-feira (24/9) ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da revisão.
Os advogados também contestam o órgão responsável pelo julgamento. Para a defesa, o caso deveria ter sido analisado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma, porque os fatos atribuídos ao ex-presidente ocorreram durante o exercício da Presidência da República.
A pena questionada é de 27 anos e 3 meses de prisão. Em uma peça de 26 páginas, os advogados sustentam que Bolsonaro não deve permanecer preso enquanto a revisão criminal estiver em tramitação, por considerar controversa a validade orgânica da condenação.
Questionamento sobre os arquivos
A defesa usa a expressão “data dump” para descrever a concentração de documentos em um período curto. O processo reuniu 70 terabytes em provas e arquivos, volume que, segundo os advogados, comprometeu a análise adequada do material.
A alegação não é de que a coleta de muitos dados seja ilegal. O argumento central é que os arquivos foram disponibilizados tarde, de forma desorganizada e sem antecedência considerada razoável pela defesa. Para os advogados, isso violou o devido processo legal e causou prejuízo concreto às defesas.
O ministro Luiz Fux já havia abordado o tema durante o julgamento no STF, em setembro do ano passado. Na ocasião, ele chamou o processo de “tsunami de dados” e afirmou que a quantidade de material dificultou a análise pelas defesas e comprometeu a instrução.
