SÃO PAULO — As comemorações do 7 de Setembro foram usadas pelo governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, como espaço de mobilização política, demonstração militar e confronto com instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. O uso da estrutura pública nos atos de 2022 levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a declarar Bolsonaro inelegível por oito anos.
Em 2019, o desfile na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, ainda manteve o formato oficial, mas já incorporou elementos de aproximação política. O palanque reuniu empresários de radiodifusão, como Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho, além de 12 ministros, entre eles Sergio Moro. Bolsonaro também deixou o Rolls-Royce presidencial, caminhou entre espectadores, chamou uma criança para o carro aberto e regeu a banda das Forças Armadas. O evento custou R$ 971,5 mil, contra R$ 816,8 mil no ano anterior.
Da pandemia ao confronto com o STF
Em 2020, a pandemia de Covid-19 impediu o desfile tradicional. A celebração foi reduzida a uma cerimônia de hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio da Alvorada, com apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Bolsonaro, porém, aproximou-se de apoiadores sem máscara, distribuiu apertos de mão e participou de aglomerações.
A escalada política ocorreu em 2021. Em 10 de agosto, a Marinha levou tanques e veículos blindados pela Esplanada dos Ministérios e pela Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados votaria a PEC 135/2019, sobre o voto impresso auditável. A proposta foi rejeitada naquela noite.
No 7 de Setembro, Bolsonaro discursou em Brasília e na Avenida Paulista. Em São Paulo, chamou Alexandre de Moraes de “canalha” e afirmou: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”. Também declarou que só sairia “preso, morto ou com vitória”. Houve bloqueios em rodovias federais de pelo menos 16 estados e tentativa de rompimento de barreiras para chegar ao prédio do STF.
No dia seguinte, Luiz Fux afirmou que o descumprimento deliberado de decisões judiciais pelo chefe do Executivo atentava contra o Estado Democrático de Direito e poderia configurar crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco repudiaram o autoritarismo. Em 9 de setembro, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”, na qual Bolsonaro disse que suas falas haviam sido proferidas no “calor do momento”.
O Bicentenário e as consequências jurídicas
Em 2022, durante a campanha pela reeleição, o desfile do Bicentenário foi seguido por um comício em Brasília. Bolsonaro atacou seu principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, classificou a disputa como uma “luta do bem contra o mal” e puxou o coro de “imbrochável”. No Rio de Janeiro, a programação militar foi transferida para Copacabana, onde também houve discurso em trio elétrico. Luiz Fux, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira não participaram do palanque oficial em Brasília.
Após a eleição, partidos da oposição apresentaram AIJEs no TSE. Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, a Corte condenou Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto por abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, reconhecendo o uso de eventos oficiais em benefício eleitoral.
Os discursos de 2021 e 2022 também foram incluídos em investigações do STF sobre os atos antidemocráticos e a tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República, sob gestão de Paulo Gonet Branco, apontou que os ataques ao STF, a defesa do não cumprimento de decisões judiciais e a mobilização de apoiadores integraram uma estratégia de desestabilização institucional.
