SÃO PAULO — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que investigue possíveis relações entre o Instituto Iter, fundado pelo ministro André Mendonça, e Daniel Vorcaro, controlador do extinto Banco Master.
O pedido foi apresentado nesta terça-feira, 15, em uma ação sobre regras para o funcionamento de cemitérios privados em São Paulo. O processo foi movido pelo Partido Comunista do Brasil e envolve uma apuração do Ministério Público paulista sobre possíveis irregularidades em concessões de serviços cemiteriais.
Relação com concessões
A investigação também apura um possível vínculo entre a concessionária Cortel e o Banco Master. Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, ocupou uma vaga no conselho da empresa.
No despacho, Dino afirma que Mendonça pode ter favorecido interesses do banco ao pedir vista do processo e, depois, votar a favor do pleito da concessionária. O ministro também cita Alexandre de Almeida, irmão de Mendonça, que integra a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), na área funerária e cemiterial. Para Dino, esse vínculo poderia representar conflito para o julgamento da ação.
Em 24 de novembro de 2024, Dino determinou que a Prefeitura de São Paulo restabelecesse a cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação, com teto baseado nos valores anteriores às concessões e atualizado pelo IPCA. Em 13 de março de 2025, estabeleceu medidas como divulgação de preços e gratuidades, ampliação dos canais de reclamação e reforço da fiscalização.
Dois dias depois, o julgamento foi suspenso após Mendonça pedir vista. Dino afirma que, em 14 de março de 2025, um dia antes do pedido, Vorcaro foi recebido por Mendonça na sede do Instituto Iter, em São Paulo.
Contratos citados
Dino também menciona um contrato de R$ 380 mil firmado pelo Iter com a Secretaria Municipal de Gestão de São Paulo, em setembro de 2024, para treinamento de agentes públicos municipais. O ministro cita ainda um contrato, sem licitação, de valor aproximado de R$ 1.630.000,00 com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
O ministro diz que a situação deve ser investigada, embora não exista necessariamente relação causal entre os fatos. Ele pediu que a suspeita seja anexada ao procedimento iniciado por Alexandre de Moraes, que solicita investigação de Mendonça por suposto direcionamento político em casos relacionados ao Master e ao INSS. O Supremo analisará esses autos em 23 de setembro.
