SÃO PAULO — O ministro Flávio Dino determinou que informações sobre uma ação envolvendo tarifas de cemitérios em São Paulo sejam encaminhadas diretamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O pedido inclui apurações sobre condutas que podem envolver o ministro André Mendonça.
A solicitação foi feita à Prefeitura de São Paulo, à SP Regula, ao Ministério Público e à Comissão de Valores Mobiliários. Dino afirmou que os dados deverão ser juntados ao processo que analisa a atuação de Mendonça. Na decisão, escreveu que os fatos podem “impactar no desfecho destes autos”.
Processo sobre tarifas
A ação foi apresentada pelo PCdoB contra a Câmara Municipal de São Paulo e questiona os preços cobrados nos cemitérios. O processo também envolve a Cortel, concessionária que foi administrada por Fabiano Zettel, apontado como braço direito de Daniel Vorcaro. A empresa teria ainda endereços eletrônicos coincidentes com os do Master.
Dino já havia concedido duas liminares no caso: uma para reduzir as tarifas e outra para exigir mais transparência das concessionárias responsáveis pelo serviço. As decisões foram submetidas a referendo em 14 de março de 2025. No dia seguinte, Mendonça pediu vista, o que interrompeu o julgamento.
Quando devolveu o processo ao plenário, em abril do ano passado, o ministro apresentou uma divergência.
Citações mencionadas na decisão
Ao pedir as informações, Dino declarou que Mendonça se encontrou pessoalmente com Daniel Vorcaro em 14 de março de 2025. O ministro também citou Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça e integrante da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo, a SP Regula.
Segundo a decisão, a agência tem poderes para atuar, entre outras áreas, no setor cemiterial. O documento menciona ainda que o Instituto Iter, do qual Mendonça foi sócio, teria contratos com a Prefeitura de São Paulo.
