O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira, 14, a retirada do sigilo de outro inquérito relacionado às investigações do Banco Master. A decisão atendeu a um pedido do ministro Alexandre de Moraes e a um parecer do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho.
O processo foi encaminhado ao ministro André Mendonça, que cumpriu a determinação e tornou os autos públicos. O caso envolve a possível aplicação de regras de foro por prerrogativa de função, relacionadas à eventual presença de autoridades com foro privilegiado em documentos examinados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) durante a Operação Compliance Zero.
No despacho, Fachin autorizou o levantamento do sigilo da Pet 15.645 após considerar a manifestação da Procuradoria-Geral da República e o pedido apresentado por Moraes no Ofício nº. 11/2026.
Moraes havia informado que os autos reuniam elementos importantes para a sessão do plenário do STF marcada para esta terça-feira, 15. A Corte vai avaliar nessa sessão a abertura de uma investigação sobre o próprio ministro.
Em parecer favorável à divulgação, Chateaubriand Filho declarou que “não ter tido acesso” à existência do procedimento e que o caso “não aparece visível à PGR no sistema do STF”.
