O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (15) se autoriza a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A análise considera um relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e dono do extinto Banco Master.
Os ministros vão avaliar se há elementos para instaurar uma investigação formal ou se o caso deve ser arquivado. A sessão não trata da eventual culpa de Moraes. O julgamento é considerado inédito por analisar a conduta de um integrante da própria Corte.
Na abertura, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o tribunal atravessa um período difícil e defendeu a distinção entre divergência jurídica e conflito pessoal. “A divergência é legítima, o confronto pessoal não”, disse.
Fachin também ressaltou que a decisão será tomada pelo colegiado e que o país acompanha o caso. O ministro citou o julgamento dos atos de 8 de janeiro de 2023 como exemplo de uma ocasião em que o STF manteve sua atuação constitucional mesmo sob pressão.
O presidente ainda defendeu o respeito entre os ministros, mesmo quando não há concordância, e afirmou que a Presidência não poderia escolher o caminho mais fácil. Em seguida, relembrou a trajetória dos integrantes atuais e de ex-ministros até a chegada ao Supremo, em um gesto de união institucional.
Petições analisadas
A sessão trata da Petição 16.662, aberta após André Mendonça tornar públicas, em 1º de setembro, mensagens que associam Moraes a Daniel Vorcaro, preso no caso Banco Master.
O processo envolvendo Mendonça não entrou na pauta desta terça-feira. No último sábado (12), Fachin negou um pedido de Moraes para que os dois casos fossem julgados juntos.
De acordo com Fachin, as petições têm objetos diferentes e estão em fases processuais distintas. A Petição 16.662 estava pronta para julgamento, enquanto a Petição 16.704, que reúne questionamentos sobre a atuação de Mendonça nas investigações do Banco Master e de fraudes no INSS, ainda depende de manifestações e informações solicitadas pela Presidência do STF.
A análise sobre Mendonça foi marcada para 23 de setembro.
