BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (15/9), às 10h, a discutir no plenário a crise envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A sessão será transmitida ao vivo, mas jornalistas não terão acesso ao plenário.
O julgamento ficará restrito à petição 16.662, procedimento em que Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, conversas atribuídas a Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso sob acusação de fraudes bilionárias no Banco Master.
O que pode ser decidido
A primeira análise deve tratar da possível nulidade dos atos de Mendonça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entende que o ministro deveria ter consultado o plenário antes de pedir à Polícia Federal um relatório sobre a relação entre Moraes e Vorcaro.
Se os ministros considerarem válido o procedimento, poderão avaliar a abertura de uma investigação contra Moraes. O resultado, porém, pode ser adiado caso Gilmar Mendes peça vista, o que daria mais tempo para examinar o processo. Mesmo nessa hipótese, parte da Corte pode antecipar os votos.
O presidente do STF, Edson Fachin, será o primeiro a votar. Ele assumiu a relatoria no sábado (12/9), após uma sequência de decisões individuais de Mendonça, Moraes e Flávio Dino. Na sequência, os ministros devem votar pela ordem inversa de antiguidade, começando por Dino.
Antes dos votos, Fachin fará a leitura do relatório. Depois, a PGR se manifestará e poderão ocorrer sustentações orais das partes.
Possíveis participantes
Ainda não está definido quantos ministros participarão da sessão. Podem ser apresentadas questões de ordem para impedir que Moraes e Mendonça votem, sob alegação de suspeição. Dias Toffoli também pode ficar fora, pois já se declarou suspeito em todo o caso Master.
Cármen Lúcia é considerada outro voto relevante. Avaliações de constitucionalistas dividem os ministros em dois grupos: Moraes teria apoio de Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin; Mendonça contaria com Nunes Marques e Luiz Fux.
A crise começou em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal sobre as interações entre Moraes e Vorcaro. O material mencionou pagamentos de um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
As investigações também apontaram que a última versão do contrato foi salva por Moraes e que Vorcaro teria pedido ao ministro ajuda junto ao diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em 3 de setembro, Moraes pediu a Fachin uma investigação contra Mendonça por supostas ilegalidades na condução dos inquéritos do Master e do INSS. As acusações citam possíveis crimes de responsabilidade, abuso de autoridade, improbidade administrativa e quebra da imparcialidade judicial.
