A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, estima um déficit primário de R$ 86,1 bilhões nas contas públicas em 2027. A projeção é diferente da previsão do governo, que incluiu um superávit de R$ 18,6 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado em agosto.
A distância entre os dois cálculos chega a R$ 104,8 bilhões. Na avaliação da IFI, o cenário pode exigir bloqueio de despesas para que a meta fiscal seja cumprida.
As estimativas estão no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, divulgado nesta quinta-feira (17/9). O documento aponta que parte relevante da diferença vem dos parâmetros macroeconômicos usados na elaboração do orçamento.
O governo considera crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027. A IFI trabalha com expansão de 1,8%, enquanto o mercado, conforme o Boletim Focus, prevê alta de 1,5%. Um crescimento menor tende a reduzir a base de receitas e, portanto, a arrecadação esperada.
Também há divergências nas despesas obrigatórias. O relatório cita Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais. Para a instituição, o orçamento encaminhado ao Congresso Nacional usa premissas otimistas.
Pressões sobre o resultado
Mesmo com os ajustes previstos nas regras fiscais, a IFI calcula que o resultado primário ficaria próximo de zero, abaixo de R$ 1 bilhão. Esse nível não seria suficiente para cumprir a meta prevista no arcabouço fiscal, levando a uma necessidade estimada de contingenciamento de R$ 35,7 bilhões.
A projeção também não incorpora totalmente novas despesas. Entre elas está o aporte de R$ 33,8 bilhões ao Fundo de Compensação aos Estados, previsto na reforma tributária.
Nas receitas, o relatório aponta incertezas sobre R$ 42 bilhões incluídos no orçamento e condicionados ao Imposto Seletivo. A regulamentação do tributo ainda não foi enviada ao Congresso.
A IFI também destaca a alta das despesas com precatórios. Desde 2022, esses gastos permanecem em patamar mais elevado e seguem em expansão, impulsionados pelo aumento na emissão de novas ordens judiciais.
