A Oncorp defende que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) preserve os contratos que ajudaram a viabilizar terminais de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL). Para João Guilherme Mattos, diretor-presidente da empresa, mudanças nas condições de acesso podem aumentar a insegurança jurídica e influenciar futuras decisões de investimento.
A empresa desenvolve o TRS (Terminal de Regaseificação de Suape), em Pernambuco. O projeto foi planejado como uma infraestrutura multiuso para atender termelétricas, indústrias e distribuidoras de gás.
Papel dos clientes-âncora
Mattos afirma que a análise sobre o compartilhamento dos terminais precisa considerar os compromissos assumidos pelos chamados clientes-âncora. Esses consumidores contribuem para dar sustentação à decisão de construir os empreendimentos, por meio de acordos firmados antes da operação.
“O acesso de terceiros a terminais é um assunto muito complexo”, disse o executivo. Na avaliação dele, colocar usuários que assumiram compromissos antecipados nas mesmas condições de empresas que chegam depois pode desequilibrar os acordos comerciais.
O diretor-presidente da Oncorp também defende que a ANP evite intervir diretamente nos contratos e crie um ambiente de diálogo entre os participantes do mercado. Empresas como a Eneva também questionam a atuação da agência e ameaçam recorrer à Justiça.
Regulamentação da ANP
A discussão ocorre após a publicação, em julho, da Resolução ANP nº 1.003/2026. A norma regulamentou o acesso negociado e não discriminatório de terceiros aos terminais de GNL, conforme previsto na Nova Lei do Gás, de 2021.
A resolução permite condições comerciais diferentes entre contratos, desde que sejam baseadas em critérios objetivos, transparentes e não discriminatórios. A ANP pode exigir renegociação se entender que os acordos descumprem esses princípios.
A agência afirma que a regulamentação segue a legislação e tem respaldo de pareceres da Procuradoria Federal junto à ANP. Também informa que a elaboração da norma contou com consulta e audiência públicas.
Grandes consumidores industriais apoiam a abertura dos terminais para ampliar a concorrência e diversificar fornecedores. Já os operadores dizem que parte da capacidade considerada ociosa precisa ficar disponível para acompanhar oscilações da demanda termelétrica.
