O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi intimado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a se posicionar sobre o pedido de Alexandre de Moraes para retirar o sigilo da Pet 15.645. A manifestação deverá ocorrer “com a brevidade”, conforme o despacho de Fachin.
A solicitação de Moraes também inclui a liberação do acesso aos autos antes do julgamento da Pet 16.662. Esse processo reúne materiais sobre mensagens trocadas entre o ministro e Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Divergência no procedimento
Fachin determinou a consulta à Procuradoria-Geral da República porque observou que a Pet 15.645 não aparece entre os procedimentos citados pela PGR em uma manifestação anterior apresentada ao Supremo.
O pedido de Moraes para o levantamento do sigilo foi formalizado neste domingo (13/9). A decisão ocorre durante a discussão no Supremo sobre a abertura de documentos e investigações relacionadas aos casos que provocaram uma crise interna na Corte.
Fachin tem concentrado na Presidência do tribunal procedimentos que envolvem integrantes do próprio Supremo Tribunal Federal.
