A aprovação do PL 5.017/2019 pela Comissão de Infraestrutura do Senado, em 14 de julho, reacendeu críticas sobre a inclusão de medidas que podem afetar o planejamento e os custos do setor elétrico. Para Mariana Amim, diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da Anace, o texto recupera temas já discutidos e contestados no Congresso.
Entre os pontos questionados está a retomada da obrigatoriedade de contratar usinas termelétricas inflexíveis e pequenas centrais hidrelétricas. Na avaliação de Mariana, essas exigências foram incluídas sem análise de pertinência, viabilidade e planejamento.
A diretora afirma que, desde 2020, projetos de lei têm recebido comandos sem fundamento preciso ou relação adequada com o assunto original. Segundo ela, a prática favorece segmentos específicos e transfere custos ao consumidor, além de desequilibrar o mercado.
Mariana compara a inclusão dessas medidas a percevejos, e não aos chamados jabutis. A imagem, usada por ela, descreve temas inseridos em brechas legislativas, com pouca visibilidade e capacidade de permanecer até encontrar uma oportunidade de avançar.
Ela também aponta uma forma de parasitismo setorial e legislativo. Empreendedores e parlamentares, diz Mariana, aproveitariam brechas em comissões e votações para inserir interesses particulares em propostas consideradas saudáveis, sem avaliação técnica suficiente e sem debate público.
Na análise da diretora, o PL 5.017/2019 apresenta falhas estruturais e redação confusa. O projeto também ressuscitaria questões enfrentadas durante a elaboração das leis de desestatização da Eletrobras e da modernização do setor elétrico.
Mariana sustenta que essas medidas podem gerar distorções no mercado, ampliar a insegurança jurídica e prejudicar a sustentabilidade do sistema e a modicidade tarifária. Para ela, práticas desse tipo precisam ser enfrentadas com planejamento setorial, análise técnica e debate público.
