Relatórios de inteligência produzidos em sigilo estão entre os principais fundamentos usados pelo ministro André Mendonça para pedir o afastamento de dois diretores da Polícia Federal. Segundo a decisão, ao menos seis documentos foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes entre 3 e 31 de agosto, no âmbito do Inquérito das Fake News.
Mendonça também afirma que teria sido monitorado ilegalmente por integrantes da inteligência da PF durante mais de 30 dias. A decisão determina o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da corporação e pede a saída do delegado Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial.
Fundamentação
Entre os argumentos apresentados, André Mendonça recorreu a um voto de Alexandre de Moraes na ADPF 722, relatada pela ministra Cármen Lúcia. O trecho trata dos limites para o uso de informações de inteligência por órgãos públicos.
“Relatórios de inteligência não podem ser utilizados para punir, mas para orientar ações relacionadas à segurança pública e do Estado”, afirmou Moraes no voto citado. Em outro trecho, o ministro disse que não é permitido a órgãos públicos monitorar, fichar ou classificar cidadãos e encaminhar essas informações a outras instituições.
Mendonça justificou que o afastamento deve permitir que ministros do Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e servidores da Polícia Federal exerçam suas funções sem constrangimentos ilegais. A decisão é desta terça-feira (8/9).
Embate no Supremo
A medida ocorre durante uma crise pública entre Mendonça e Moraes. O conflito começou depois que Mendonça retirou o sigilo de uma investigação da PF sobre a relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Mensagens encontradas no celular de Vorcaro sugerem eventual favorecimento e cobrança indevida de atuação jurisdicional em um caso envolvendo o banco. Moraes então acionou o presidente do STF, Edson Fachin, no Inquérito das Fake News, acusando Mendonça de abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade.
Fachin retirou o pedido de investigação do inquérito relatado por Moraes.
