O Supremo Tribunal Federal determinou que a Polícia Federal apure a atuação da Comissão de Valores Monetários no arquivamento de uma denúncia contra o grupo ligado ao Banco Master. A ordem foi dada pelo ministro Flávio Dino nesta quarta-feira (24/9).
A denúncia havia sido enviada pelo Fundo Garantidor de Créditos à CVM em fevereiro de 2022. O documento mencionava possíveis inconsistências contábeis, manipulação de cotações de fundos e problemas relacionados à qualidade dos ativos.
Relatório da própria comissão, analisado por Dino, indica que parte das informações apresentadas pelo FGC coincidiu posteriormente com fatos que se tornaram públicos. O documento também registra que alguns elementos poderiam ter sido comparados com dados disponíveis nos sistemas internos da CVM, mas não houve medida para essa verificação.
“O relatório aponta, igualmente, situações nas quais as condutas consideradas graves receberam tratamento restrito à expedição de ofícios de alerta, sem a correspondente instauração de processo administrativo sancionador”, afirmou Dino no documento.
A apuração da PF deverá esclarecer por que a denúncia foi arquivada e identificar como ocorreu a análise do caso. A CVM terá 72 horas para enviar ao STF a íntegra do processo e informar os participantes da avaliação e da decisão.
O primeiro relatório das diligências deverá ser apresentado pela Polícia Federal a Flávio Dino em até 60 dias. O Banco Master foi fundado por Daniel Vorcaro.
