Um contrato de locação por escrito, mesmo sem reconhecimento de firma ou outras formalidades, ajuda a demonstrar que o ocupante está no imóvel como inquilino, e não como dono. Por isso, o documento reduz o risco de uma tentativa de usucapião.
A explicação é do advogado Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário. Segundo ele, a lei também reconhece contratos verbais de aluguel, embora seja mais difícil comprovar que a locação existia e quais eram os termos combinados.
Inventário do proprietário
Quando o dono do imóvel morre, é necessário abrir o inventário para regularizar a situação do bem. O atraso pode tornar a solução mais difícil e custosa.
Assim, a falta de inventário não transforma automaticamente o inquilino em proprietário. A existência de um contrato escrito ajuda a registrar a relação de locação e a afastar a ideia de que o ocupante exerce a posse como dono. Ainda assim, o inventário é necessário para a regularização do imóvel.
