A definição de responsabilidades passa a ser uma das principais tarefas dos herdeiros depois da conclusão de um inventário. A família precisa decidir quem administrará os bens, como os sucessores participarão das escolhas e qual será o destino de imóveis, empresas e investimentos recebidos.
A mudança no inventário extrajudicial foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 18 de agosto de 2026. Com a Resolução nº 695, o órgão alterou a regra da Resolução nº 35, de 2007, e deixou de exigir o pagamento antecipado do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para a conclusão da escritura pública feita em cartório, quando há consenso na partilha.
A nova regra facilita o encerramento desse tipo de procedimento, mas não elimina as decisões que vêm depois da transferência dos bens. Marcia Dolores, fundadora da Mardô Family House Integration, afirma que é necessário avaliar o perfil de cada sucessor. Há herdeiros que podem preferir administrar empresas, empreender, investir ou preservar os ativos para viver da renda. “Todos eles são sucessores. No entanto, é muito importante respeitar a individualidade”, diz.
Destino dos ativos
A escolha depende da composição do patrimônio e dos objetivos da família. Um imóvel pode continuar gerando renda, ser vendido ou ser trocado por outro investimento. Já uma participação empresarial exige a definição de quem atuará na gestão e quem acompanhará o negócio como sócio.
A distribuição dos bens, segundo Dolores, deve considerar as competências dos destinatários. Um sucessor pode ter perfil executivo; outro, vocação para novos negócios; e um terceiro, mais afinidade com a administração de investimentos. Assim, nem todos precisam trabalhar na empresa herdada, e a participação na gestão pode ocorrer de outras formas.
Quando há mais de um herdeiro, também é preciso estabelecer como serão tomadas as decisões sobre os bens compartilhados e quais serão as atribuições de cada integrante. A especialista recomenda incluir os mais jovens na preparação, conforme a idade, para que conheçam a origem da riqueza e compreendam o papel que poderão assumir.
As escolhas também devem considerar as próximas gerações. O patrimônio recebido pode ser dividido novamente no futuro, e a estrutura definida agora pode influenciar essa transferência. Por isso, a orientação é evitar mudanças rápidas antes de entender os ativos e alinhar os objetivos da família. “Isso é conectar e trazer uma responsabilidade que significa liberdade”, afirma Dolores.
