A Receita Federal enviou nesta segunda-feira (14) ao Tribunal de Contas da União (TCU) o modelo usado para calcular a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O órgão informou que ainda não há uma estimativa para o percentual.
A CBS será criada pela reforma tributária e substituirá, a partir de 2027, o IPI e o PIS/Cofins, tributos federais. O TCU fará a validação técnica dos cálculos e deverá encaminhar suas conclusões ao Senado Federal até 30 de outubro.
Depois disso, o Senado terá até 15 de dezembro para votar e publicar a resolução que definirá a alíquota de referência para 2027. Se a Casa não se manifestar no prazo, será aplicada a alíquota calculada pelo TCU.
“Hoje está sendo enviado apenas o modelo de cálculo ao TCU, para que o tribunal proponha a alíquota e envie ao Senado”, informou a Receita Federal em nota. O órgão também disse que o material foi encaminhado por sistema eletrônico e que não haverá divulgação da proposta pela própria Receita.
Estimativa para o IVA Dual
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) calculou que a carga tributária do IVA Dual, formado pela CBS e pelo IBS, ficaria em 27,91%. A projeção considera uma CBS de 9,21% e um IBS de 18,70%. Os percentuais ainda não são oficiais.
A definição da alíquota entrou no debate eleitoral. A oposição acusa o Palácio do Planalto de esconder o percentual geral do IVA e afirma que ele será o maior do mundo. O governo diz que não houve adiamento de etapas nem mudança no calendário previsto.
O Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, é discutido no Ministério da Fazenda. O governo negocia com os setores afetados o envio de uma medida provisória para manter a carga tributária do IPI aplicada atualmente a essas atividades.
Conhecido como “imposto do pecado”, o IS tem caráter extrafiscal e busca desestimular o consumo. Setores atingidos e tributaristas afirmam que o tributo pode ter alto potencial de arrecadação e estimular a pirataria e o mercado ilegal. Durante a discussão da reforma, alimentos ultraprocessados foram retirados da lista de produtos sujeitos ao imposto.
