Mesmo sem previsão de funcionamento em janeiro de 2027, o split payment avançou para uma nova etapa de implementação. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram regras para habilitar instituições financeiras e conectá-las à plataforma pública que fará a separação automática dos tributos no momento do pagamento.
O ato publicado nesta terça-feira, 8, autoriza dois documentos técnicos: o Manual de Habilitação de Participantes e o Manual de Redes. As normas definem como bancos, instituições de pagamento e outros prestadores de serviços financeiros poderão entrar no sistema e acessar a infraestrutura criada para operar o mecanismo.
A primeira fase deverá ser facultativa e concentrada em transações entre empresas. O início foi adiado depois que instituições financeiras pediram mais tempo para adaptação. Com isso, o split payment não deve começar junto com a virada do sistema tributário, em janeiro.
Cronograma técnico
Apesar do adiamento, os preparativos continuam. Os novos campos das notas fiscais eletrônicas, que vão relacionar cada documento fiscal à respectiva transação financeira, devem chegar ao ambiente de homologação em 5 de outubro. A implantação em produção, ainda de forma preparatória, está prevista para 3 de novembro.
A arquitetura inicial inclui pagamentos por boleto, modalidades de Pix, TED e TEF. Os cartões de crédito, débito e pré-pago ficarão para uma fase posterior.
Ainda não foi divulgada a data da primeira operação efetiva do split payment em 2027. A regulamentação prevê implantação gradual, condicionada a um novo ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.
Enquanto parte da regulamentação da reforma tributária continua pendente, a estrutura administrativa do sistema segue avançando. A definição agora é sobre quando, ao longo de 2027, o mecanismo estará pronto para deixar o ambiente de testes.
