TEXAS — Um juiz decidiu na quinta-feira (10) que o TikTok violou a lei de proteção ao consumidor do Texas ao apresentar informações enganosas sobre a filtragem de conteúdo para menores e o funcionamento do Modo Restrito.
A decisão é resultado de um processo aberto pelo Texas em janeiro de 2025. O estado alegou que a plataforma era divulgada como segura para crianças, mas não cumpria o que prometia.
O juiz Cory Liu afirmou que o estado comprovou que o Modo Restrito expunha menores a conteúdos que o TikTok dizia que seriam filtrados. Liu também concordou com a acusação de que a empresa permitia a permanência de materiais que, conforme as Diretrizes da Comunidade, deveriam ser removidos.
De acordo com a decisão, o Texas foi informado de que conteúdos proibidos seriam retirados. Internamente, porém, parte desse material era classificada como difícil de encontrar, e não como proibida. Para o juiz, essa prática violou a legislação estadual de defesa do consumidor.
O gabinete do procurador-geral Ken Paxton informou que o processo seguirá para julgamento. Nessa etapa, serão definidas as penalidades e outras medidas. A previsão é que a audiência seja marcada para o próximo mês.
O TikTok não respondeu imediatamente ao pedido de comentário fora do horário comercial normal. Em agosto, a empresa aceitou um acordo em três processos movidos nos EUA por jovens que acusam redes sociais de desenvolverem plataformas viciantes e prejudiciais à saúde mental. Também em agosto, a Meta concordou em pagar até US$ 18 bilhões para encerrar processos relacionados ao vício nos EUA.
