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Cabines de votação tiveram patrocínio da Antarctica entre 1989 e 1998
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Cabines de votação tiveram patrocínio da Antarctica entre 1989 e 1998

A marca apareceu nas estruturas usadas para proteger o sigilo do voto durante a redemocratização, em meio a dificuldades financeiras da Justiça Eleitoral.

A Antarctica estampou seu nome e logotipo nas cabines de votação usadas no Brasil entre o período da redemocratização e meados dos anos 1990. O patrocínio foi identificado em eleições de todas as esferas realizadas de 1989 a 1998.

O levantamento foi feito a partir de fotografias de eleições passadas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Ambev não confirmaram as datas. A assessoria do TSE informou não ter dados para responder sobre o tema. A comunicação da marca declarou que não poderia contribuir com as informações solicitadas.

Dificuldades financeiras

A presença da empresa nas cabines ocorreu em um período de dificuldades orçamentárias da Justiça Eleitoral. O país se preparava para a eleição de 1989, que escolheu Fernando Collor de Mello para a Presidência. Foi o primeiro pleito direto para presidente desde a ditadura militar, que durou de 1964 a 1985.

Especialistas ouvidos sobre o tema avaliam que a legislação eleitoral era pouco clara. A prática não era autorizada expressamente, mas também não havia uma proibição específica. Nesse cenário, a Antarctica teria ajudado a custear parte da infraestrutura necessária para a votação.

O publicitário Marcello Monteiro Gabbay afirmou que havia dificuldades para distribuir todas as cabines no país. O advogado Alberto Rollo disse que, naquele momento, não existia uma preocupação tão grande com a mistura entre recursos privados e o processo eleitoral. O jurista Giuliano Salvarani classificou a legislação como dúbia e afirmou que o debate ético ficava em segundo plano.

Para o consultor de marketing Nino Carvalho, a marca deixou de ser apenas fornecedora de uma estrutura física e passou a se associar simbolicamente à eleição e à instituição democrática. Ele também avaliou que a ação podia não ser ilegal, mas deveria ser questionada do ponto de vista ético.

Mudança de entendimento

A consolidação da democracia trouxe regras mais claras sobre os limites da participação privada no processo de votação. A Lei das Eleições, de 1997, passou a ser interpretada como incompatível com o uso comercial de materiais ligados ao pleito, embora não tratasse diretamente das cabines.

O artigo 44 proíbe a utilização comercial ou a propaganda feita para promover uma marca ou produto, inclusive de forma disfarçada ou subliminar. Para o jurista Carlos Ari Sundfeld, essa regra poderia ser ampliada para alcançar o patrocínio das cabines.

Um entendimento do TSE de 16 de dezembro de 2003 rejeitou a possibilidade de patrocínio de cabines de votação e formulários de justificativa. Cinco anos mais tarde, o tribunal reafirmou a posição. A justificativa foi a necessidade de preservar a independência da Justiça Eleitoral sem referências a entidades ou empresas públicas ou privadas.

A marca e a lei seca

As imagens das cabines da Antarctica ainda são lembradas e aparecem em memes. Um dos registros mais conhecidos mostra o piloto Ayrton Senna da Silva votando em 1989.

A associação com a cerveja também criou uma ironia. A chamada lei seca, uma tradição administrativa regionalizada, passou a ser adotada em boa parte do país nos anos 1990. A regra permite que cada estado defina se restringe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição.

A medida busca reduzir conflitos e tumultos e preservar a consciência do eleitor. Especialistas observaram que a presença de uma marca ligada à cerveja dentro da cabine contrastava com as restrições ao álcool durante a votação.

A Antarctica também produzia refrigerantes, mas o símbolo usado nas cabines era a imagem dos dois pinguins associada ao rótulo da cerveja. Para Carvalho, o efeito de marketing pretendido estava especialmente ligado à bebida alcoólica.

Texto produzido pela Redação Voz em Pauta com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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