BRASÍLIA — A crise entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes abriu uma discussão sobre a possibilidade de anulação, total ou parcial, das investigações envolvendo o Banco Master. O caso ainda está em fase inicial, e a decisão sobre os próximos passos caberá ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes pediu a investigação de Mendonça com base em um relatório da Polícia Federal. O documento aponta, em tese, possíveis crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e abuso de autoridade na condução das operações Compliance Zero, relacionada ao Banco Master, e Sem Desconto, sobre fraudes no INSS.
A reação ocorreu após um relatório solicitado por Mendonça analisar mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, preso em novembro de 2025. As conversas incluem um suposto pedido do banqueiro para que Moraes interferisse em sua defesa perante a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal.
Avaliações sobre uma possível nulidade
A criminalista Marina Coelho, professora do Insper e vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, avalia que Moraes tenta questionar a validade da Operação Compliance Zero ao atacar a atuação de Mendonça. Ela afirma, porém, que não tem elementos suficientes para concluir se houve ilegalidade por parte do relator, porque o caso está sob sigilo.
Coelho criticou o relatório da PF feito a pedido de Moraes. Segundo ela, o documento não tem assinatura dos autores e foi classificado pela própria polícia como “sem valor probatório”. Para a professora, faltariam elementos básicos, como objetivo definido e procedimentos que assegurem a integridade das provas.
A criminalista não identifica nulidade no relatório produzido a pedido de Mendonça sobre as mensagens de Vorcaro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação do documento, sob o argumento de que Mendonça deveria ter levado a questão ao plenário antes de solicitar a apuração.
Coelho considera que houve um “encontro fortuito de provas”: uma investigação encontrou indícios envolvendo alguém que não era o alvo inicial. Na avaliação dela, Mendonça teria apenas encaminhado a análise das mensagens ao plenário, sem iniciar uma investigação contra Moraes.
O criminalista Maurício Dieter, professor da Faculdade de Direito da USP, também não vê base para uma anulação ampla. Para ele, as acusações contra Mendonça não são muito diferentes de práticas adotadas pelo STF nos últimos anos, especialmente no Inquérito das Fake News, aberto em 2019.
Dieter afirma que o estágio inicial do caso reduz o risco de uma anulação abrangente. O Banco Master foi liquidado em 18 de novembro de 2025, um dia depois da primeira prisão de Vorcaro. A operação já alcançou políticos como Cláudio Castro, Ciro Nogueira e Jaques Wagner.
Fachin retira caso da relatoria de Moraes
Na sexta-feira (04/09), Edson Fachin determinou que a PGR se manifestasse em cinco dias úteis sobre o pedido de investigação contra Mendonça. O presidente do STF também deu cinco dias para que Mendonça apresentasse manifestação, caso quisesse, e retirou o caso do Inquérito das Fake News, que era relatado por Moraes.
Ainda não há data para o julgamento das acusações contra Mendonça e da possível abertura de investigação contra Moraes. Fachin afirmou que a crise reforça a necessidade de encerrar o Inquérito das Fake News, criado em 2019.
“Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhuma autoridade está acima da lei”, disse Fachin. Ele também afirmou que não haverá precipitação nem omissão na resposta institucional à crise.
