O ministro Alexandre de Moraes afirmou que não cometeu irregularidades no caso envolvendo o Banco Master e acusou o ministro André Mendonça de usar o inquérito com finalidade político-eleitoral. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (14/09), antes da sessão que vai avaliar o futuro de Moraes no caso.
O documento, encaminhado ao ministro Edson Fachin, tem 44 páginas divididas em 121 pontos. Moraes foi intimado a se manifestar sobre revelações relacionadas ao inquérito, que provocaram uma crise institucional no tribunal.
Moraes negou ter interferido em favor de Daniel Vorcaro antes da prisão do banqueiro em novembro. Ele argumentou que Vorcaro foi preso durante o embarque na alfândega do maior aeroporto do país, com passaporte verdadeiro e o próprio celular. Para o ministro, essas circunstâncias não seriam compatíveis com alguém que tivesse recebido informações antecipadas sobre a prisão.
Mensagens e investigação
O ministro também negou a existência de diálogos por mensagens com Vorcaro sobre a Operação Compliance. Segundo Moraes, das 52 notas encontradas no bloco de notas do celular do banqueiro, 47 não foram localizadas em conversas de WhatsApp. Ele afirmou que, em cinco ocasiões, apenas se supôs que o conteúdo de mensagens pudesse corresponder às anotações.
Moraes disse não haver indício de consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de operação policial. Também afirmou que nunca julgou processo do Banco Master ou de Daniel Vorcaro.
Na manifestação, o ministro contestou a legalidade da investigação conduzida por Mendonça. Ele sustentou que seria necessário um pedido do procurador-geral da República e autorização do presidente do STF, com análise posterior do Plenário e maioria absoluta.
Moraes acusou Mendonça de ter conhecimento, desde maio, da citação de seu nome em documentos apreendidos e de só ter divulgado informações em setembro. Também afirmou que o relatório teria sofrido quebra da cadeia de custódia, com possível acesso de terceiros e participação de órgão externo, provavelmente estrangeiro.
O ministro relacionou o caso a pressões estrangeiras contra a Justiça brasileira e afirmou que o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, foi comemorado por autoridades de outros países. Ele também mencionou a cassação de vistos e a aplicação da Lei Magnitski.
Contrato com escritório
Moraes negou irregularidades no contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, ligado à sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O acordo era de R$ 131 milhões e vigorou entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, segundo a manifestação.
O ministro afirmou que não atuou em casos relacionados ao escritório e que os serviços prestados, assim como os honorários recebidos, foram documentados e declarados. Também defendeu o direito profissional da esposa e dos dois filhos, desde que respeitadas a legislação e a ética.
Moraes ainda negou que os filhos tenham recebido convites ou participado de um evento na arena MRV, em Belo Horizonte. Ele afirmou que os dois nunca estiveram no local e classificou a informação como uma tentativa de atingi-lo.
