O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concentra decisões sobre pautas que interessam ao governo e à oposição. Entre elas estão a proposta que altera a escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A principal cobrança do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envolve a proposta que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, sem corte nos salários. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda inclusão na pauta do plenário. Alcolumbre decidiu adiar a análise, enquanto Lula passou a cobrar publicamente a votação.
A proposta faz parte de um conjunto de medidas que o governo pretende apresentar como entregas políticas. A PEC da Segurança Pública também está entre os temas sob responsabilidade do Senado, mas ainda precisa concluir a tramitação na Casa antes de avançar.
Pressão da oposição
A oposição concentra a cobrança em Alexandre de Moraes, após os desdobramentos do caso envolvendo o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em 15 de setembro, uma sessão extraordinária do STF terminou sem decisão sobre a possível abertura de investigação contra Moraes, depois de um pedido de vista de Flávio Dino.
Entre 9 e 16 de setembro, novos pedidos de impeachment contra Moraes foram apresentados no Senado. Também foram protocoladas representações contra Alcolumbre, em razão da resistência em dar andamento a processos contra integrantes do Supremo.
O presidente do Senado afirmou que a Casa acumulava 109 pedidos de impeachment contra ministros do STF e classificou o volume como fora da normalidade. Ele também indicou que não considera automática a tramitação desses pedidos em razão da pressão política.
O líder oposicionista Rogério Marinho (PL-RN) defende uma mudança no Regimento Interno para permitir o avanço de pedidos apoiados pela maioria absoluta dos senadores, sem dependência exclusiva da decisão do presidente do Senado.
Alcolumbre ainda não autorizou uma sessão extraordinária solicitada por Alessandro Vieira (MDB-SE) para o dia do julgamento de Moraes. Sem a sessão, senadores da oposição se reuniram em comissão para acompanhar a transmissão da análise do Supremo.
