O deputado Júlio Lopes, do PP, protocolou uma representação no Ministério do Trabalho e Emprego e no Ministério Público Federal para pedir a retirada do ar de sites e empresas que oferecem certidões e atestados médicos falsos pela internet.
Presidente da Frente Parlamentar de Serviços, Lopes afirma que os documentos são vendidos por valores entre 25 reais e 300 reais cada. Segundo o parlamentar, a comercialização provoca impacto financeiro na economia e na saúde ao permitir que pessoas em condições de trabalhar comprovem uma suposta necessidade de afastamento sem passar por avaliação presencial.
De acordo com o deputado, a indústria de atestados falsos gera prejuízo de cerca de 33 bilhões de reais por ano, além de reduzir a produtividade das empresas. O Conselho Federal de Medicina informa que cerca de 30% dos atestados médicos emitidos no país são falsos.
Impacto nas empresas e no poder público
Ainda conforme o CFM, fraudes recorrentes geram prejuízo acumulado de cerca de 2 milhões de reais anuais por empresa em companhias de grande porte do setor privado. No comércio varejista do Distrito Federal, a estimativa é de perdas de 20 milhões de reais por ano por causa de faltas injustificadas amparadas por documentos falsos.
Lopes também afirma que a prática drena recursos públicos e sobrecarrega o atendimento do Sistema Único de Saúde, com pessoas que procuram o serviço exclusivamente para justificar faltas. O deputado diz que a situação pode resultar em pagamentos indevidos de benefícios previdenciários pelo INSS.
“Esta prática, que só faz crescer, precisa ser investigada com todo o rigor pelos Ministérios Públicos estaduais, municipais e federal”, declarou Lopes.
A apresentação de atestado falso ao empregador configura crime de uso de documento falso, previsto no Art. 304 do Código Penal, com pena de 1 a 6 anos de reclusão e possibilidade de demissão imediata por justa causa. Quem comercializa os documentos pela internet pode responder por falsificação de documento público ou particular e falsidade ideológica.
