O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria da investigação contra Alexandre de Moraes e determinou que os casos Banco Master e INSS sejam remetidos a ele. Com a decisão, ficam paralisadas as decisões sobre petições relacionadas aos dois casos e todos os processos ligados a elas.
A suspensão dos atos não encerra as apurações. O professor de Direito Constitucional da Universidade Fluminense Gustavo Sampaio explicou que Fachin passa a supervisionar as investigações de forma individual, enquanto a execução das apurações cabe à Polícia Federal, órgão do Poder Executivo.
“Investigações que envolvem autoridades com prerrogativa de foro não são feitas pelo poder judiciário, mas pela Polícia Federal, do poder executivo”, afirmou Sampaio.
Segundo o professor, medidas como quebra de sigilo bancário e mandados de busca e apreensão dependem de decisão judicial. Essas medidas são classificadas como decisões de reserva judicial. Com a mudança, Fachin também coordena a supervisão das investigações sobre o caso Master e a apuração envolvendo o INSS.
Dados do celular de Vorcaro
Fachin pediu a troca da relatoria dos julgamentos sobre o INSS e o Master neste sábado. Os três casos estavam sob relatoria de Mendonça. A decisão ocorreu após uma sequência de despachos sobre o caso Master e a abertura de investigações.
Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pediram acesso ao conteúdo integral do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal. Fachin determinou que a corporação informe, em até 24 horas, como estão a custódia e o estado dos dados extraídos do aparelho. O ministro ainda não decidiu se autorizará o compartilhamento do material.
A investigação sobre o INSS apura fraude em descontos de benefícios previdenciários. Mendonça já havia solicitado informações ao INSS, à Controladoria-Geral da União (CGU), à Polícia Federal (PF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre suspeitas de fraude.
